Processual civil e administrativo. Medicamento. Criança carente. Ação civil pública. Ministério público. Legitimidade.

Ministério Público do Trabalho. Legitimidade. Ação Civil Pública. Interesses individuais homogêneos. Contratação de trabalhadores. Cooperativa. Fraude

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

Ministério Público não pode executar dívida decorrente de decisão de tribunal de contas

O Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do Tribunal de Contas do Maranhão

MP não pode executar dívida de decisão de TCE

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A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública

O presente artigo trata da discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da legitimidade do

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Por que Eleições Diretas para Presidente?

soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da

A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Conceitos e hipóteses de cabimento

Embargos de declaração. Legitimidade recursal limitada às partes. Não cabimento de recurso interposto por amici curiae. Embargos de declaração opostos pelo procurador geral da república conhecidos.

Legitimidade recursal limitada às partes.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Sociedade limitada composta por apenas dois sócios, cada qual detentor de 50% das quotas sociais.

Legitimidade ativa da pessoa jurídica.

A recusa à autolimitação e o desgaste das Cortes Superiores

Artigo analisa alerta de Edson Fachin e expõe como a falta de códigos de conduta e conflitos de interesse fragilizam a legitimidade do Judiciário

IAB manifesta repúdio à violência institucional sofrida por Marina Silva no Senado

O IAB manifesta solidariedade à ministra Marina Silva e repúdio à violência institucional no Senado

Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná começa na próxima segunda-feira

O objetivo é promover reflexões sobre temas de interesse da sociedade e da Justiça, além da interação dos magistrados e aproximação das duas instâncias do TRT-PR, em convivência harmônica

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Juizado especial cível. Legitimidade recursal.

Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Contratação de mão-de-obra por meio de cooperativa. Interesses coletivos. Ação civil pública. Ministério público do trabalho. Legitimidade.